Política de privacidade

1. Quem é o responsável

O controlador dos dados pessoais tratados pelo Cesta Perto é Pablo Henrique Da Paz Magalhaes Mota, pessoa física, desenvolvedor do Cesta Perto, que decide como e para que os dados são usados.

Contato para qualquer assunto sobre seus dados: cestapertosupport@gmail.com.

Por ser agente de tratamento de pequeno porte, o Cesta Perto não tem encarregado de dados indicado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11). O e-mail acima é o canal de comunicação com você e responde a todos os pedidos desta política.

2. O que fica só no seu celular

Estes dados são guardados no próprio aparelho e não são enviados para nenhum servidor — nem nosso, nem de terceiros:

• limite de gasto e compras que você registra (valor, lugar e data);
• lista de compras, itens da despensa e cardápio da semana;
• preferências do cardápio: número de pessoas, equipamentos da cozinha, restrições alimentares e o objetivo (perder peso, manter, ganhar peso ou ganhar massa);
• peso e altura, só se você preencher, para estimar as calorias do dia no cardápio.

Peso e altura. São opcionais: sem eles, o cardápio parte de 2.000 kcal por dia, que é a base do objetivo “Manter”; os outros objetivos ajustam esse valor para mais ou para menos. Peso e altura são dado de saúde, que a lei trata como sensível. Por isso servem só para essa conta, feita no próprio celular, nunca saem do aparelho e podem ser apagados a qualquer momento em Ajustes → Preferências do cardápio → Apagar dados. A conta é uma estimativa simples e não substitui nutricionista ou médico.

Base legal: seu consentimento, dado ao tocar em Salvar (art. 11, I, LGPD); para revogar, toque em Apagar dados em Preferências do cardápio.

Foto da nota fiscal. Se você usar “Ler nota fiscal”, o app pede acesso à câmera (ou você escolhe uma foto na galeria) só para ler a nota da compra. O texto é lido no próprio celular, pelo recurso de leitura de texto do sistema (Apple Vision no iPhone, Google ML Kit no Android): a foto não é enviada para nenhum servidor, o app não guarda a foto e apaga a cópia que usou logo depois da leitura. No Android, o leitor do Google envia a ele dados técnicos de uso, mas nunca a foto nem o conteúdo da nota (veja a seção 3). Da nota ficam só os itens que você confirmar, na despensa, e, nos gastos, o total que você pagou e o nome do mercado que consta na nota — nunca o preço de cada item nem o CPF que a nota possa ter.

QR code da nota. Se você ler o QR code, o celular usa a chave de acesso que está nele para buscar os itens e o total no site da Secretaria da Fazenda do seu estado (veja a seção 3). Se o site do estado pedir uma verificação de segurança (captcha), você pode abrir a página da Fazenda dentro do app e confirmar que não é um robô; o app só lê a nota quando ela aparece na tela.

Algumas restrições alimentares (como “sem glúten”, “vegano” ou “sem carne de porco”) podem revelar informação de saúde ou convicção religiosa ou filosófica, que a lei trata como dado sensível. Por isso elas são opcionais, servem só para o app escolher receitas que você pode comer e nunca saem do aparelho.

Nós não temos acesso a nada desta seção. Para apagar, desinstale o app ou limpe os dados dele nas configurações do celular. Se você tem conta, excluir a conta também apaga estes dados do celular.

3. O que sai do aparelho, para quê e com que base legal

O endereço não vai junto com seu nome, seus gastos nem nada que identifique você. O app não usa o GPS do celular: ele só conhece o endereço que você digitar, e digitar é opcional — o cardápio, a lista e o controle de gasto funcionam sem ele.

Não há compartilhamento com mais ninguém além dos serviços desta tabela, e eles recebem só o necessário para responder ao pedido.

4. Dados técnicos: como funciona o consentimento

Esta seção trata dos dados técnicos enviados à Expo. Os dados técnicos do leitor do Google no Android (seção 3) fazem parte do recurso “Ler nota fiscal” e não dependem desta escolha. Na primeira vez que você abre o app de celular, ele pergunta se pode mandar dados técnicos, com duas respostas do mesmo tamanho: “Não enviar” e “Pode enviar”. Enquanto você não responder, e se responder que não, nada é enviado e o que foi medido é descartado no aparelho.

Você pode mudar de ideia a qualquer momento em Ajustes → O que o app guarda → Desempenho e erros. Desligar vale na hora para os próximos envios. O app funciona igual com ou sem essa permissão.

O código da instalação é aleatório, muda se você reinstalar o app e não é usado para identificar você nem para publicidade. A versão do app no navegador não envia dados técnicos.

5. Transferência para fora do Brasil

Alguns serviços da tabela ficam fora do país. As transferências acontecem com base no art. 33 da LGPD:

• União Europeia (Photon, OSRM, Overpass e parte dos servidores do OpenStreetMap): país com nível de proteção reconhecido como adequado pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 32/2026; art. 33, I).
• Reino Unido (parte dos servidores do OpenStreetMap) e Estados Unidos (Gmail e Google ML Kit, leitor de notas no Android): quando necessário para prestar o serviço que você pediu (art. 33, IX).
• Estados Unidos (Expo, dados técnicos): somente com o seu consentimento específico, dado com aviso prévio de que a transferência é internacional (art. 33, VIII).

6. Por quanto tempo

• Dados no celular (inclusive o endereço): até você apagar, trocar o endereço ou desinstalar o app. A lista de mercados de cada endereço é renovada a cada 7 dias.
• Endereço nos serviços de mapa: cada serviço usa o pedido para responder e pode manter registros de acesso pelo prazo das próprias regras. Nós não guardamos esses pedidos.
• Data do teste do leitor de nota e código do aparelho (iPhone): a data em que o teste grátis de 15 dias começou e um código aleatório do aparelho ficam no Keychain do iPhone, que não é apagado quando você apaga o app nem quando você exclui a conta; assim o teste não recomeça a cada instalação ou conta nova. No navegador, a data fica guardada no próprio app e também continua depois de excluir a conta. Não identificam você, não têm relação com seu nome, e-mail ou endereço e não saem do celular. Voltam a zero se você restaurar o iPhone de fábrica.
• Conta (nome e e-mail): até você excluir a conta em Ajustes → Conta → Excluir minha conta. A exclusão apaga a conta do servidor na hora e também os dados do app no seu celular, menos a data do teste do leitor de nota (veja acima). Sair da conta é diferente: só desconecta este celular, e a conta continua guardada até você excluir.
• Chave de acesso da nota: nós não guardamos. O app usa a chave só para a consulta; a Secretaria da Fazenda tem os próprios registros da nota.
• Dados técnicos: pelo menos 60 dias na Expo, depois apagados de acordo com as regras dela.
• E-mails de suporte: até 12 meses depois do fim da conversa. Antes disso, se você pedir.

7. Este site

Este site (cestaperto.com.br, também acessível em cestaperto.vercel.app) é hospedado pela Vercel, nos Estados Unidos. Como qualquer servidor, ela registra dados técnicos de cada acesso — endereço IP, navegador e página visitada — para entregar a página e proteger o serviço (art. 7º, V, e art. 33, IX). O site não usa cookies, não tem ferramenta de análise e não carrega nada de terceiros.

8. Apple e Google Maps

Entrar com a Apple. Quando você usa esse botão, quem confirma quem é você é a Apple, e é com ela que você escolhe se o app recebe o seu e-mail de verdade ou um endereço de retransmissão que esconde o seu. Para nós chegam só o nome (na primeira vez) e esse e-mail — nunca a sua senha da Apple. O que a Apple faz com os seus dados segue a política de privacidade dela.

Como chegar. O app abre o Google Maps com o endereço do mercado como destino. A partir daí, quem trata os dados é o Google, pela política de privacidade dele.

9. Decisões automáticas

O cardápio é montado automaticamente, no próprio celular, a partir do que você informa. Isso não gera efeito jurídico nem avalia você, e você pode trocar qualquer prato. Se quiser entender como uma sugestão foi feita, é só perguntar (art. 20).

10. O que o app não faz

• Não mostra anúncio e não usa ferramentas de publicidade.
• Não vende nem aluga dados para ninguém.
• Não rastreia você em outros apps ou sites.
• Não pede acesso a microfone, contatos ou localização. A câmera e a galeria só são usadas quando você toca em “Ler nota fiscal”, e a foto não sai do celular.
• Não mostra seu endereço para outras pessoas.

11. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e o que acontece se você não consentir — no caso dos dados técnicos, nada: o app funciona igual;
• revogação do consentimento.

Escreva para cestapertosupport@gmail.com. Respondemos a confirmação e o acesso de forma simplificada na hora ou, de forma completa, em até 15 dias (art. 19). Como quase tudo fica no seu celular, muitas vezes a resposta será que não temos dado seu guardado — e o próprio app mostra tudo o que guarda em Ajustes → O que o app guarda. Para excluir a sua conta, não precisa escrever: é só ir em Ajustes → Conta → Excluir minha conta.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd, ou aos órgãos de defesa do consumidor.

12. Segurança e incidentes

O site e as comunicações do app com os serviços da seção 3 usam conexão criptografada (HTTPS), com uma exceção: alguns estados publicam a página da nota fiscal em http, sem criptografia, e a consulta feita pelo QR code segue o endereço que está no próprio QR code. No servidor guardamos só o nome e o e-mail de quem cria conta, e cada pessoa só consegue ler a própria linha; todo o resto fica no celular (a exceção são os e-mails de suporte, no Gmail), o que reduz o que poderia vazar. Os dados guardados no celular ficam protegidos pelo bloqueio do próprio aparelho — por isso vale manter senha ou biometria ativadas.

Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

13. Crianças e adolescentes

O Cesta Perto trata de compras e gastos da casa e não é direcionado a crianças nem a adolescentes. Mesmo assim, ele já funciona na configuração mais protetiva por padrão: só e-mail e nome no cadastro, sem anúncio, sem perfil de consumo, sem contato entre pessoas, e sem envio de dados técnicos sem permissão (LGPD art. 14 e Lei nº 15.211/2025).

14. Mudanças nesta política

Se o app passar a tratar dados de outro jeito — por exemplo, com um recurso novo que mande dados para fora do celular —, esta página muda antes, com nova versão e data no topo. Mudanças importantes também serão avisadas dentro do app.

15. Lei aplicável

Esta política segue a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025).